Porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário é estratégico para o Brasil do Futuro

Quem é Paulo Teixeira e o que “esperançar” do novo MDA após a retomada da democracia no Brasil e a crise climática.

Paulo Teixeira, será o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), ministério que havia sido extinto por Michel Temer, após o golpe parlamentar que retirou a Presidenta Dilma Roussef em 2016 do governo. Recriado por meio do Decreto 11.338 de 1º de janeiro de 2023, após uma eleição histórica que deu um 3º mandato ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério é estratégico no governo da retomada democrática após anos de facismo e inúmeros retrocessos ambientais e dos direitos humanos de impactos e repercussões negativas em escala global. 

Além de Paulo Teixeira, o novo MDA traz novidades em relação a sua antiga estrutura (2010) – novidades estas em sintonia com os desafios assumidos por um governo de frente ampla e cuja a tendência é que a pauta socioambiental passe a ter bastante centralidade política – , como a mitigação e adaptação à mudança climática, a atenção para uma economia de baixo carbono, a conservação da natureza, o direito ao território aos povos e comunidades tradicionais, pautas que não são estranhas a trajetória política do seu ministro.

Teixeira tem larga experiência de atuação no Congresso Nacional, reeleito para um 4º mandato como Deputado Federal por São Paulo o também atual Secretário Geral do Partidos dos Trabalhadores – PT, atuou como defensor de diversas causas dos movimentos sociais de luta pela reforma agrária e em defesa da soberania dos territórios dos povos indígenas. Como parlamentar propôs e relatou, projetos e emendas, em temas que possuem grande importância na construção de um desenvolvimento sustentável, como energias renováveis limpas de fontes eólicas e solar, reúso de água, gestão de resíduos, qualidade ambiental, controle de riscos de desastres ambientais e a patrimonialização de bens naturais e culturais. Quando foi Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo e diretor-presidente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) entre 2001 e 2004, Paulo foi reconhecido pela sua atuação na reforma urbana no maior município do país, e capacidade de articulação, para destinar áreas no município de São Paulo para a construção de moradias de interesse social.

Uma novidade é que o MDA irá atuar pelos sistemas agroalimentares, para além dos territórios rurais, incluindo a agricultura urbana e periurbana, o que fortalece o abastecimento de grandes centros por meio dos cinturões verdes, o combate a fome, a integração com a destinação de resíduos orgânicos, e que pode gerar até uma melhoria no microclima das cidades. 

A antiga Secretaria da Agricultura Familiar passa a incorporar a Agroecologia e o Cooperativismo no nome e diretrizes para suas políticas nessa nova estrutura. O que aponta certamente para o fortalecimento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, um novo horizonte de transformações tecnológicas em bases ecológicas e de fortalecimento da organização social produtiva, colaborativa e solidária da agricultura familiar.

Outra competência do MDA é a conservação da biodiversidade, proteção e uso de patrimônio genético de interesse da agricultura familiar. Um ponto central dessa competência é a conservação das sementes crioulas e tradicionais que têm nas populações campesinas sua salvaguarda e melhoramento genético baseado na conservação in situ, bem como sua adaptabilidade genética frente a mudança climática. O abastecimento de sementes não transgênicas e orgânicas, incluindo adubos verdes, também é um desafio posto. 

Com a confirmação da incorporação da Companhia Nacional de Abastecimento, CONAB, à estrutura do MDA também podemos esperançar, que além da retomada e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da compra de alimentos para o combate emergencial à fome, que aumentará também a compra e distribuição de sementes de qualidade para promover um virtuoso crescimento da produção de alimentos justos e limpos no médio e longo prazo. 

Ao observar que o novo regimento do MDA apresenta um compromisso com a valorização dos produtos da sociobiodiversidade tanto na conservação do material genético, como na promoção de cadeias de produtos fortalecendo tanto a (sócio) bioeconomia, quanto o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais.  Sabemos que a estratégia das “florestas em pé” passa também pela ação de alternativas e de inclusão social-produtiva para evitar o desmatamento. 

Por fim cabe destacar a articulação e a integração com outras políticas como a estratégia de recuperação de áreas degradadas e a restauração ecológica por meio de inovadores sistemas produtivos de alimentos, como os Sistemas Agroflorestais e Agrocerratences. Direcionamento esse que pode potencializar o cumprimento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (COP 15 do Clima) e a geração de empregos rurais incluindo a população jovem em um processo de restaurar a vegetação natural com inclusão social no país.